O projeto do Real Digital poderá abrir as portas para que entes estatais – como prefeituras e estados – mantenham carteiras de criptomoedas, algo que não é previsto pela legislação atual. A afirmação é do senador Carlos Portinho (PL), durante participação no evento Criptorama/Money Monster Brazil, que acontece nesta quarta-feira (7) em Brasília.
Segundo ele, a ideia do uso de moedas digitais pelo poder público veio com as chuvas que vitimaram mais de 240 pessoas na cidade fluminense de Petrópolis, em fevereiro de 2022.
“Sugerimos a criação de um NFT para ajudar na reconstrução da cidade. A câmara e a prefeitura aprovaram a ideia, mas não foi possível implementar em Bitcoin, porque a legislação não permitia”, afirma o senador.
Agora, porém, a “idéia fantástica” do Real Digital vai permitir esse tipo de sistema, de acordo com Portinho, a partir da criação de uma regulamentação específica que deverá acompanhar a CBDC.
“O Real Digital será uma realidade e vai lastrear o mercado de criptomoedas. Vai permitir que municípios, estados e poder públicos possam ter suas carteiras digitais, que vão ganhar escala e atrair investidores”, afirma o senador.
Na visão do político, a própria tecnologia blockchain vai a mudar a transparência e a fiscalização do poder público. “Permitirá acompanharmos o destino real do dinheiro. Por exemplo, se uma emenda que destinamos para a construção de uma hospital foi efetivamente usada para isso ou ficou perdida dentro de um fundo de saúde”, explica.