O presidente do Banco Central dos EUA deu sua opinião sobre o projeto de lei das criptomoedas na audiência semestral do Fed no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.
O Conselho do Banco Central dos Estados Unidos (Fec) vê as stablecoins como uma forma de dinheiro, disse o presidente Jerome Powell durante depoimento em 21 de junho na audiência semestral sobre as políticas do Fed no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA.
Os comentários de Powell foram emitidos em resposta a um membro do comitê, Maxine Waters, que pediu sua opinião sobre o projeto de lei de stablecoins apresentado na casa pelos republicanos e seria a primeira legislação que trata das criptomoedas nos EUA, caso seja aprovada.
Waters disse a Powell que o projeto criaria “58 licenças diferentes com aprovação regulatória federal para apenas duas das licenças”. As licenças restantes seriam emitidas por estados, territórios e outras jurisdições, o que “leva a responsabilidade estadual a um nível totalmente novo”, disse ela. Powell respondeu:
Waters told Powell that the bill would create “58 different licenses with federal regulatory approval over only two of the licenses.” The remaining licenses would be issued by states, territories and other jurisdictions, which “takes state preemption to a whole new level,” she said. Powell responded:
“Nós vemos as stablecoins de pagamento como uma forma de dinheiro, […] e acreditamos que seria apropriado ter um papel bastante robusto no que diz respeito às stablecoins daqui para frente.”
“Permitir a criação de muito dinheiro privado no nível estadual seria um erro”, acrescentou.
Ao comentar o projeto de lei, Powell assumiu uma posição contrária à do presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler. Gensler falou em uma audiência do Comitê Bancário do Senado no ano passado e disse que as stablecoins exigem registro e regulamentação sob a jurisdição da agência e afirmou repetidamente que todas as criptomoedas, exceto o Bitcoin, são valores mobiliários.
A posição de Powell não está de acordo com a afirmação do presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Rostin Behnam, de que as stablecoins serão qualificadas como commodities. Não existe uma definição clara do Fed sobre a natureza do dinheiro, mas é comumente considerado um meio de troca. De acordo com a lei dos EUA, as commodities são classificadas como “bens e artigos […] e todos os serviços, direitos e participações […] em que os contratos para entrega futura são negociados no presente ou no futuro.” A definição de valores mobiliários é muito mais complexa.
#HOJE @ 10 AM – A deputada @RepMaxineWaters lidera os democratas enquanto o Comitê completo realiza uma audiência intitulada “Relatório Semestral de Política Monetária do @federalreserve”.
— U.S. House Committee on Financial Services (@FSCDems)
Também em 21 de junho, o ex-presidente da CFTC, Chris Giancarlo, opinou sobre o projeto de lei em um editorial no The Hill. Todas as autoridades de licenciamento teriam “o poder de coagir os protocolos de stablecoins a negarem-se a prestar serviços a empresas legais, mas politicamente desfavorecidas”, disse ele. Ele chamou esse fato de “omissão flagrante”, alegando que poderia permitir uma política governamental semelhante à Operação Choke Point do governo Obama. Giancarlo disse:
“A solução simples para esse problema é definir que as autoridades de licenciamento do governo não tenham poder para escolher entre atividades legais e condicionar o licenciamento à negação de transações legais de stablecoins.”
Caso contrário, “as transações de stablecoin estarão assustadoramente sujeitas às tendências políticas de Washington”, disse Giancarlo.
Fonte: https://br.cointelegraph.com/news/fed-sees-stablecoin-as-form-of-money-wants-robust-role-in-its-oversight-powell-says