John Deaton esclareceu que, mesmo que uma apelação fosse possível em tal situação, a autoridade da agência seria reduzida.
Em meio a especulações sobre uma possível resolução do caso que envolve a Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o advogado pró-XRP John Deaton, que representa vários detentores de tokens XRP
R$2,50, delineou as etapas e o que caberá às duas partes caso de fato optem por um acordo.
Deaton destacou a importância do processo em andamento da Coinbase contra a SEC. Ele explicou que, se o juiz no caso do caso da Coinbase conceder a moção de indeferimento apresentada pela exchange, isso indicaria que as vendas de tokens em exchanges de criptomoedas não estão sujeitas às leis de valores mobiliários dos EUA. No entanto, isso não se aplicaria a serviços de staking de criptomoedas.
Ele explicou:
“A única maneira pela qual a Ripple e a SEC (poderiam) chegar a um acordo antes do final do ano é se o juiz Failla conceder a moção da Coinbase para indeferir ou concedê-la parcialmente – concluindo que as vendas de tokens em uma exchange em uma transação cega de compra e venda não se enquadram nas leis de valores mobiliários dos EUA.”
Se a moção de indeferimento for acatada, a capacidade da SEC de entrar com um recurso seria consideravelmente limitada, tornando um acordo uma opção lógica. Deaton esclareceu que, mesmo que uma apelação fosse possível em tal situação, a autoridade da agência seria reduzida.
A única maneira de a @Ripple e a @SECGov chegarem a um acordo antes do final do ano é se o juiz Failla conceder a moção de indeferimento da @coinbase (ou concedê-lo parcialmente – a constatação de que as vendas de tokens em um exchange em uma transação cega de compra e venda não se enquadram nas leis de valores mobiliários dos EUA, mas permite o componente de staking…
— John E Deaton (@JohnEDeaton1)
Em um registro de 1º de setembro, a Ripple indicou que o julgamento sumário não ofererecia base legal para um recurso interlocutório. A oposição baseava-se no argumento de que a agência havia se desviado da perspectiva legal estabelecida, especificamente em relação à aplicação do teste de Howey às vendas de tokens XRP.
A SEC abriu um processo contra a Ripple, seu CEO Brad Garlinghouse e seu cofundador Chris Larsen em dezembro de 2020, fazendo com que várias exchanges removessem o XRP de suas plataformas de negociação para evitar possíveis complicações legais. No entanto, após uma decisão parcial positiva da juíza Analisa Torres em julho, muitas exchanges indicaram sua intenção de listar o token novamente.
Em 2023, a SEC processou várias empresas de criptomoedas com base em alegações de violações das leis de valores mobiliários dos EUA, inclusive as exchanges de criptomoedas Binance e Coinbase. Em 29 de agosto, a Grayscale Investments obteve uma vitória contra a SEC com a concessão de um recurso que exigiu uma revisão do pedido da gestora de criptoativos para converter o Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um fundo negociado em bolsa de Bitcoin à vista.
Fonte: https://br.cointelegraph.com/news/attorney-outlines-ripple-sec-settlement-path-amid-coinbase-case-impact