O BC revelou que não deve regulamentar diretamente a atividade de P2P de criptomoedas e que haverá regras diferentes para Bancos, exchanges, plataformas de DeFi e Dex.
Em uma live realizada nesta segunda, 11, o Banco Central do Brasil (BC) revelou novos detalhes sobre a regulamentação das criptomoedas que deve ser implementada em 2024 no país.
Durante o evento, que contou com a presença de Antônio Marcos Guimarães, Consultor no Departamento de Regulação Sistema Financeiro e Gustavo Igreja, Chefe da Divisão de Conteúdo Audiovisual, o BC revelou que não deve regulamentar diretamente a atividade de P2P de criptomoedas e que haverá regras diferentes para Bancos, exchanges, plataformas de DeFi e Dex.
Sobre a atividade de P2P, Guimarães destacou que ela não será regulamentada diretamente pelo BC, mas indiretamente pelas regras para os Bancos, Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) e outras entidades. Além disso, mesas de OTC e intermediação de P2P para terceiros, será enquadrado na regra.
Segundo ele, as exchanges terão que compartilhar diversas informações com o regulador e por aí será possível monitorar a atividade de P2P, no entanto, a troca entre criptomoedas de uma wallet mantida por uma pessoa física com outra mantida por outra pessoa física, o famoso P2P, não será alvo da regulamentação do BC.
Além disso, Guimarães revelou que o BC planeja tratar os diferentes tipos de serviço do mercado com uma regulamentação diferente. Assim, exchanges e serviços de custódia terão uma regra diferente dos bancos que oferecem criptoativos. Porém, empresas enquadradas como Instituição de Pagamento (IP) não vão poder oferecer criptomoedas para os clientes.
Da mesma forma, o executivo do BC revelou que a regulamentação também deve abordar plataformas de DeFi e exchanges descentralizadas, assim como emissores de stablecoin e empresas que oferecem serviços de crypto-as-a-service, como a Paxos.
“Não existe nenhum caso de DeFi puro, que funcione sem uma empresa ou entidade fazendo a gestão de governança, nem mesmo em DAOs. Portanto, se houver uma empresa ou pessoa responsável, este protocolo terá que obedecer as regras estabelecidas e estamos de olho em como implementar isso”, revelou.
Binance, off-shore e segregação patrimonial
Ainda durante a live o BC revelou que haverá duas consultas públicas, uma para ser lançada ainda este ano, mais geral e tratando das Vasps (foca em governança) e, por volta de abril ou maio, um segunda consulta pública com duas minutas sobre a forma de funcionamentao da VASP e outra sobre o processo de autorização.
Outro desafio que o BC pretende abordar diz respeito a segregação patrimonial, que depende de uma lei para ser implementada. No entanto, enquanto a lei não entra em vigor o BC irá implementar algumas regras ligadas ao tema.
“O BC irá trazer medidas protetivas, por exemplo, a wallet com os ativos dos usuários terá que ser separada da wallet da exchange. Vamos exigir que as empresas usem contas de pagamento, que já prevê medidas de segregação patrimonial, pois o dinheiro nels tem que ter 100% de lastro, via dinheiro no BC ou aplicado em títulos públicos federais”, afirmou.
Sobre as exchanges off-shore, como é o caso da Binance, Gate.io, Bitfinex e outras que operam no Brasil mas tem sua sede fora do país, ele afirmou que o BC estuda medidas para evitar a assimetria regulatória, mas que ainda não há nada especificado.
“Estamos olhando para modelos como dos EUA e Reino Unido e vamos alertar as pessoas de que estas empresas não são reguladas pelo BC e que os ativos dos usuários nestas empresas não estão seguros pela lei brasileira. Vamos criar avisos do tipo ‘Evite o transporte público pirata’, igual você vê em aeroportos”, revelou.
Além disso, o BC também vai regulamentar o uso de criptomoedas para remessas, um tema, segundo o BC, um pouco mais complicado, pois também envolve a legislação cambial.
” O mercado ta acompanhando isso de perto e usar das vantagens para tornar mais eficiente, tem que ser feito de forma segura, e já está sendo abordado para o BC”, apontou.
Fonte: https://br.cointelegraph.com/news/central-bank-presents-the-regulation-of-cryptocurrencies-in-brazil