Em uma grande vitória para a indústria cripto, um tribunal federal decidiu que os tokens de criptomoeda em si não são valores mobiliários.
Criptomoedas e vendas secundárias do token BNB não constituem valores mobiliários, decidiu o tribunal federal dos Estados Unidos em outra vitória significativa para a indústria cripto, de acordo a juíza Amy Berman Jackson do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
Em uma vitória significativa para a Binance.US, a juíza rejeitou várias alegações feitas pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), conforme anúncio de 2 de julho da Binance:
“O tribunal considerou que a SEC não conseguiu alegar que os compradores nas vendas do mercado secundário adquiriram BNB com uma expectativa de lucro, em vez de outros usos, o que é um critério chave para passar no teste de Howey (um marco legal delineado pela Suprema Corte para determinar se uma transação qualifica como um contrato de investimento).”
A SEC começou a reprimir as exchanges de cripto após o colapso da FTX para evitar um colapso semelhante. No entanto, a abordagem do regulador tem sido amplamente criticada por potencialmente sufocar a inovação.
A decisão pode ter implicações positivas para outras batalhas jurídicas em andamento, como o processo SEC vs. Ripple.
Criptomoedas não são valores mobiliários
Em uma grande vitória para a indústria cripto, a juíza Jackson decidiu que os tokens de criptomoeda em si não são valores mobiliários.
De acordo com a decisão, isso significa que as criptomoedas não são contratos de investimento que caem sob a jurisdição da SEC, conforme o anúncio:
“O tribunal concluiu que a abordagem da SEC confundiu as questões e ignorou o precedente controlador da Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal também enfatizou que o foco deve estar nas circunstâncias que cercam cada transação para determinar se ela constitui uma transação de valores mobiliários.”
A juíza também decidiu que o foco deve estar nas circunstâncias de cada venda de token, não nas criptomoedas em si, que não são consideradas valores mobiliários.
A decisão é um alívio para os investidores. A SEC anteriormente disse que 68 criptomoedas são valores mobiliários e adicionou o BNB à lista, junto com outras nove criptomoedas, em junho de 2023 durante seus processos contra Binance e Coinbase.
SEC vs. Binance
Em junho de 2023, a SEC processou a Binance e a Coinbase por supostas violações de valores mobiliários. No processo contra a Binance, a SEC alegou que a empresa e seu fundador, Changpeng Zhao, desviaram bilhões de fundos de usuários.
Apesar de nenhuma evidência de desvio, a Binance foi acusada de violar leis de combate à lavagem de dinheiro e concordou em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões, uma das maiores multas criminais da história.
A próxima audiência do caso Binance vs. SEC está marcada para 9 de julho.
A divisão dos EUA da maior exchange do mundo expressou prontidão para um período prolongado de descoberta legal. Disse em uma postagem no X de 2 de junho:
“Na sexta-feira, o Tribunal decidiu que o caso da SEC contra a Binance.US continuará. Estávamos preparados para isso e esperamos que este caso avance no processo judicial.”
Fonte: https://br.cointelegraph.com/news/crypto-court-ruling-bnb-binance-not-securities